Daniel de Araújo Borges, Advogado

Daniel de Araújo Borges

Boa Vista (RR)
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Artigo · ano passado

Revogação do aumento do IOF por Decreto Legislativo – análise Técnico-Jurídica

Contexto e objeto da análise Em maio de 2025, o Poder Executivo federal editou os Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, elevando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF em diversas...
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Artigo · ano passado

Uma análise sobre integralidade e paridade na aposentadoria dos servidores do magistério do Estado do Tocantins

Contexto Geral e Regras Constitucionais Servidores públicos que ingressaram antes da Emenda Constitucional 41/2003 possuem direito à aposentadoria com integralidade (proventos iguais à última...
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Artigo · ano passado

Auxílio-Moradia para Médico Residente e Direito à Indenização

1. Histórico e natureza jurídica do auxílio-moradia na residência médica O auxílio-moradia do médico residente é um direito legalmente previsto , cujo desenvolvimento normativo se deu ao longo do...
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

No contencioso tributário atuamos contra autos de infração, ajuizamos mandados de segurança e açõ...

Direito Administrativo, 50%

Defesa de gestores e servidores públicos perante Tribunais de Contas em Tomadas de Contas Especia...

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